STJ 2015.01.31635-6 201501316356
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE. RECURSO DEFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. SÚMULA Nº
284/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. Aplica-se o óbice da Súmula nº 284/STF quando o recorrente não
consegue demonstrar suficientemente a violação dos dispositivos
legais em que se baseia sua tese.
2. A verificação da possibilidade de julgamento antecipado da lide
no caso concreto dependeria do revolvimento do conjunto
fático-probatório, procedimento vedado por força da Súmula nº 7/STJ.
3. Agravo regimental não provido.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 333282 2013.01.22695-5, RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:16/02/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE. RECURSO DEFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. SÚMULA Nº
284/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. Aplica-se o óbice da Súmula nº 284/STF quando o recorrente não
consegue demonstrar suficientemente a violação dos dispositivos
legais em que se baseia sua tese.
2. A verificação da possibilidade de julgamento antecipado da lide
no caso concreto dependeria do revolvimento do conjunto
fático-probatório, procedimento vedado por força da Súmula nº 7/STJ.
3. Agravo regimental não provido.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 333282 2013.01.22695-5, RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:16/02/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson
Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis
Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
EDHC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS - 325913
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
NEFI CORDEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgRg no REsp 1567087 MS 2015/0291249-5
Decisão:17/04/2018
DJE DATA:02/05/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 373575 RJ 2013/0270374-0
Decisão:20/03/2018
DJE DATA:02/04/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no AgRg no AREsp 696467 SC 2015/0073057-7
Decisão:20/03/2018
DJE DATA:02/04/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 821514 PE 2015/0304823-1
Decisão:20/03/2018
DJE DATA:02/04/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 523431 PR 2014/0123543-0
Decisão:13/03/2018
DJE DATA:26/03/2018
..SUCE:
EDcl no RHC 88243 ES 2017/0202487-9 Decisão:07/11/2017
DJE DATA:14/11/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 977364 SP 2016/0232654-2
Decisão:26/09/2017
DJE DATA:04/10/2017
..SUCE:
EDcl no RHC 76450 SP 2016/0254506-0 Decisão:16/02/2017
DJE DATA:24/02/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no RHC 63762 RS 2015/0230691-2
Decisão:13/09/2016
DJE DATA:20/09/2016
..SUCE:
EDcl no RHC 72166 MG 2016/0157151-0 Decisão:13/09/2016
DJE DATA:20/09/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 399138 SP 2013/0318556-3
Decisão:18/02/2016
DJE DATA:29/02/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:16/02/2016
..DTPB:
Mostrar discussão