STJ 2015.01.34934-0 201501349340
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO.
GUIAS DE RECOLHIMENTO E PAGAMENTO SOBREPOSTAS. REGULARIDADE.
IDENTIFICAÇÃO COMPROMETIDA.
1. É deserto o recurso especial cuja comprovação do preparo seja
feita por meio de guias e comprovantes de recolhimento sobrepostos,
ficando impedida a verificação de todas a informações necessárias
para a apuração da regularidade do pagamento. Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1603559 2016.01.42745-2, OG FERNANDES, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:09/08/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO.
GUIAS DE RECOLHIMENTO E PAGAMENTO SOBREPOSTAS. REGULARIDADE.
IDENTIFICAÇÃO COMPROMETIDA.
1. É deserto o recurso especial cuja comprovação do preparo seja
feita por meio de guias e comprovantes de recolhimento sobrepostos,
ficando impedida a verificação de todas a informações necessárias
para a apuração da regularidade do pagamento. Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1603559 2016.01.42745-2, OG FERNANDES, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:09/08/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE Especial do Superior
Tribunal de Justiça A Corte Especial, por unanimidade, não conheceu
do agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão
Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão,
Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Felix
Fischer, Laurita Vaz e João Otávio de Noronha votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Data da Publicação
:
16/06/2016
Classe/Assunto
:
AEDAEARESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 723276
Órgão Julgador
:
CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
HUMBERTO MARTINS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:01021
..REF:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ART:00258
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no ARE no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgRg nos
EDcl no REsp 1510754 PE 2015/0020234-2 Decisão:30/06/2017
DJE DATA:04/08/2017
..SUCE:
AgInt no AgInt nos EDcl no RE no AgRg nos EDcl nos EAREsp 343635
MG 2014/0253893-3 Decisão:29/03/2017
DJE DATA:05/04/2017
..SUCE:
AgRg nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 642770 SP
2015/0004848-6 Decisão:15/03/2017
DJE DATA:21/03/2017
..SUCE:
AgInt no AgInt no ARE no RE no AgRg na PET na MC 24287 RJ
2015/0108330-4 Decisão:19/12/2016
DJE DATA:07/02/2017
..SUCE:
AgRg no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 355455 GO
2013/0202244-9 Decisão:19/12/2016
DJE DATA:07/02/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:16/06/2016
..DTPB: