Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos especiais de S G do N, I B G de M e de M B de L, e nessa parte, dar-lhes parcial provimento, com extensão aos demais corréus; conhecer do agravo de C R R de L para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento, com extensão aos agravantes E S S e J M M; conhecer do agravo de J M M para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento; conhecer do agravo de J M M para não conhecer do recurso especial; conceder habeas corpus, de ofício aos recorrentes, S G do N, M B de L e I B G de M; de ofício, declarar extinta a punibilidade dos recorrentes e dos agravantes, pela prescrição da pretensão punitiva, tão somente em relação ao crime do art. 288 do Código Penal; porém, apenas no tocante à recorrente I B G de M, declarar extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, também quanto ao crime do art. 313-A do Código Penal nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura e Antonio Saldanha Palheiro.