STJ 2015.01.39240-3 201501392403
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder
"Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Felix Fischer e Jorge
Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
06/09/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 326959
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008137 ANO:1990
ART:00001 INC:00001
..REF:
LEG:EST LEI:013212 ANO:2001 UF:PR
ART:00002 PAR:00002 ART:00004
(DISPOSITIVOS DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS)
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:06/09/2016
..DTPB:
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