STJ 2015.01.42099-3 201501420993
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO
DECLARATÓRIA. SÚMULA 182/STJ. INAPLICABILIDADE. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OMISSÕES RELEVANTES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
ACÓRDÃO ANULADO. DEMAIS QUESTÕES PREJUDICADAS.
1. Julgamento sob a égide do CPC/73.
2. Devidamente impugnado o fundamento da decisão que inadmitiu o
recurso especial, afasta-se a aplicação da Súmula 182/STJ para que
seja conhecido o agravo em recurso especial.
3. Caracteriza-se a ofensa ao art. 535 do CPC/73 nas hipóteses em
que o Tribunal de origem, mesmo após a interposição de embargos de
declaração, omite-se no exame de questão pertinente para a resolução
da controvérsia.
4. Anulado o acórdão, fica prejudicada a análise dos demais pedidos,
inclusive dos respectivos argumentos deduzidos no agravo interno.
5. Agravo interno no agravo em recurso especial desprovido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 701787 2015.00.86253-4, NANCY ANDRIGHI, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:01/08/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO
DECLARATÓRIA. SÚMULA 182/STJ. INAPLICABILIDADE. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OMISSÕES RELEVANTES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
ACÓRDÃO ANULADO. DEMAIS QUESTÕES PREJUDICADAS.
1. Julgamento sob a égide do CPC/73.
2. Devidamente impugnado o fundamento da decisão que inadmitiu o
recurso especial, afasta-se a aplicação da Súmula 182/STJ para que
seja conhecido o agravo em recurso especial.
3. Caracteriza-se a ofensa ao art. 535 do CPC/73 nas hipóteses em
que o Tribunal de origem, mesmo após a interposição de embargos de
declaração, omite-se no exame de questão pertinente para a resolução
da controvérsia.
4. Anulado o acórdão, fica prejudicada a análise dos demais pedidos,
inclusive dos respectivos argumentos deduzidos no agravo interno.
5. Agravo interno no agravo em recurso especial desprovido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 701787 2015.00.86253-4, NANCY ANDRIGHI, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:01/08/2017
..DTPB:.)Decisão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco
Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti
(Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
01/08/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 728554
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO CARLOS FERREIRA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgInt no AREsp 1326840 SP 2018/0175409-0
Decisão:07/02/2019
DJE DATA:14/02/2019
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 373462 RS 2013/0226182-2
Decisão:05/02/2019
DJE DATA:14/02/2019
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1113100 PA 2017/0130897-1
Decisão:05/02/2019
DJE DATA:14/02/2019
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1280296 GO 2018/0089725-9
Decisão:11/12/2018
DJE DATA:17/12/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1298953 SP 2018/0119841-2
Decisão:11/12/2018
DJE DATA:17/12/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1295948 SP 2018/0117855-6
Decisão:06/12/2018
DJE DATA:12/12/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1319607 GO 2018/0161448-6
Decisão:06/12/2018
DJE DATA:13/12/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1077918 ES 2017/0061727-8
Decisão:04/12/2018
DJE DATA:11/12/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1286419 RS 2018/0100586-9
Decisão:03/12/2018
DJE DATA:13/12/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 572079 RS 2014/0197177-0
Decisão:03/12/2018
DJE DATA:13/12/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 721177 RS 2015/0129396-0
Decisão:03/12/2018
DJE DATA:13/12/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1278013 MG 2018/0085797-0
Decisão:03/12/2018
DJE DATA:13/12/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1309619 SP 2018/0142404-0
Decisão:03/12/2018
DJE DATA:13/12/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1285963 MG 2018/0099657-3
Decisão:18/10/2018
DJE DATA:25/10/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1285289 PR 2018/0098609-5
Decisão:16/10/2018
DJE DATA:26/10/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1265728 SP 2018/0057422-5
Decisão:04/09/2018
DJE DATA:12/09/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1712335 SP 2017/0314942-3
Decisão:04/09/2018
DJE DATA:13/09/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1717565 MT 2018/0000294-6
Decisão:04/09/2018
DJE DATA:12/09/2018
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1074388 ES 2017/0071350-1
Decisão:04/09/2018
DJE DATA:11/09/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1290587 SP 2011/0264366-8
Decisão:30/08/2018
DJE DATA:10/09/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1564430 DF 2015/0274382-3
Decisão:21/08/2018
DJE DATA:12/09/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1242467 RS 2018/0024120-6
Decisão:26/06/2018
DJE DATA:01/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 526627 RJ 2014/0135718-3
Decisão:24/04/2018
DJE DATA:02/05/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1030434 SP 2016/0324636-8
Decisão:24/04/2018
DJE DATA:02/05/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1058829 MS 2017/0037267-5
Decisão:24/04/2018
DJE DATA:02/05/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1152834 SP 2017/0203355-1
Decisão:19/04/2018
DJE DATA:30/04/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1170295 MS 2017/0226453-0
Decisão:19/04/2018
DJE DATA:30/04/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1034068 SP 2016/0319361-7
Decisão:22/03/2018
DJE DATA:02/04/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 548839 RJ 2014/0173795-6
Decisão:08/02/2018
DJE DATA:21/02/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 646754 ES 2014/0340959-6
Decisão:08/02/2018
DJE DATA:21/02/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 968117 BA 2016/0216189-0
Decisão:06/02/2018
DJE DATA:21/02/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 334003 DF 2013/0125852-4
Decisão:05/12/2017
DJE DATA:14/12/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 644631 SC 2014/0340876-4
Decisão:05/12/2017
DJE DATA:13/12/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 895282 SC 2016/0085121-6
Decisão:05/12/2017
DJE DATA:13/12/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 922980 SC 2016/0131628-4
Decisão:05/12/2017
DJE DATA:11/12/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1109932 RS 2017/0126076-0
Decisão:05/12/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1137382 SC 2017/0174897-6
Decisão:05/12/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1137484 SC 2017/0174974-7
Decisão:05/12/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1129905 MG 2017/0161725-0
Decisão:28/11/2017
DJE DATA:05/12/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1409396 SP 2013/0335631-1
Decisão:28/11/2017
DJE DATA:05/12/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1109122 ES 2017/0124609-3
Decisão:21/11/2017
DJE DATA:04/12/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 938354 SP 2016/0155992-6
Decisão:17/10/2017
DJE DATA:20/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1023073 RJ 2016/0309292-7
Decisão:10/10/2017
DJE DATA:17/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1029826 RJ 2016/0323467-9
Decisão:10/10/2017
DJE DATA:17/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1054450 BA 2017/0029185-3
Decisão:10/10/2017
DJE DATA:17/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no RHC 81501 SP 2017/0044894-6 Decisão:10/10/2017
DJE DATA:17/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no RMS 52690 AM 2016/0322895-3 Decisão:10/10/2017
DJE DATA:17/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1057574 RS 2017/0034832-0
Decisão:03/10/2017
DJE DATA:06/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1061570 SP 2017/0037994-0
Decisão:26/09/2017
DJE DATA:05/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 480561 PA 2014/0042168-8
Decisão:26/09/2017
DJE DATA:05/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 927140 DF 2016/0125345-9
Decisão:21/09/2017
DJE DATA:03/10/2017
..SUCE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000083 SUM:000289
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:01/08/2017
..DTPB:
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