STJ 2015.01.47124-2 201501471242
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE
INADIMPLENTES. DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
MAJORAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. É pacífico o entendimento desta eg. Corte de Justiça de que o
valor estabelecido pelas instâncias ordinárias pode ser revisto
somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou
exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não
se verifica no presente caso, em que foi fixado o montante de R$
5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais decorrentes de
inscrição indevida em cadastro de inadimplentes.
2. Agravo interno improvido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1254986 2011.00.86615-2, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:27/06/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE
INADIMPLENTES. DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
MAJORAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. É pacífico o entendimento desta eg. Corte de Justiça de que o
valor estabelecido pelas instâncias ordinárias pode ser revisto
somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou
exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não
se verifica no presente caso, em que foi fixado o montante de R$
5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais decorrentes de
inscrição indevida em cadastro de inadimplentes.
2. Agravo interno improvido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1254986 2011.00.86615-2, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:27/06/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista
do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, acompanhando a Sra. Ministra
Assuste Magalhães, rejeitando os embargos de declaração, e o voto do
Sr. Ministro Og Fernandes no mesmo sentido, por unanimidade,
rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra.
Ministra-Relatora.
Os Srs. Ministros Og Fernandes e Mauro Campbell Marques (voto-vista)
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Francisco Falcão, nos
termos do art. 162, § 4º, do RISTJ.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Data da Publicação
:
27/06/2017
Classe/Assunto
:
EAINTARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 730243
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
ASSUSETE MAGALHÃES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no RMS 22632 MG 2006/0194617-9 Decisão:06/09/2018
DJE DATA:13/09/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1196630 SP 2017/0282041-2
Decisão:14/08/2018
DJE DATA:21/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 872814 SP 2016/0049968-1
Decisão:17/08/2017
DJE DATA:24/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AgInt no REsp 1515597 RS 2015/0030230-1
Decisão:08/08/2017
DJE DATA:17/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 267860 BA 2012/0259745-0
Decisão:08/08/2017
DJE DATA:17/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 807633 SP 2015/0275543-5
Decisão:08/08/2017
DJE DATA:17/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 996251 MG 2016/0265002-6
Decisão:08/08/2017
DJE DATA:17/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1019354 SP 2016/0305107-0
Decisão:08/08/2017
DJE DATA:17/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1031822 SP 2016/0323037-3
Decisão:08/08/2017
DJE DATA:17/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1052306 SP 2017/0023814-9
Decisão:08/08/2017
DJE DATA:17/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1054882 AL 2017/0029980-0
Decisão:08/08/2017
DJE DATA:17/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1503512 RS 2014/0341448-0
Decisão:08/08/2017
DJE DATA:17/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1637683 MG 2016/0296246-0
Decisão:08/08/2017
DJE DATA:17/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AgRg no AREsp 437004 RS 2013/0388499-9
Decisão:03/08/2017
DJE DATA:16/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 997739 RJ 2016/0267704-1
Decisão:03/08/2017
DJE DATA:16/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1253215 SC 2011/0107827-5
Decisão:03/08/2017
DJE DATA:16/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1577182 AC 2016/0004947-6
Decisão:03/08/2017
DJE DATA:16/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1638816 PE 2016/0302903-7
Decisão:03/08/2017
DJE DATA:16/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1643584 SC 2016/0322750-2
Decisão:03/08/2017
DJE DATA:16/08/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:27/06/2017
..DTPB: