STJ 2015.01.62873-9 201501628739
Ementa
Decisão
A Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros
Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul
Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
03/05/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1564711
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
MARIA ISABEL GALLOTTI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00686 ART:00687 ART:00992 INC:00001 ART:01017
PAR:00003
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:03/05/2016
..DTPB:
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