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Jurisprudência


STJ 2015.01.73033-3 201501730333

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, julgar procedente a reclamação, para cassar a decisão objurgada, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedidos os Srs. Ministros João Otávio de Noronha e Ricardo Villas Bôas Cueva. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

Data da Publicação : 19/04/2016
Classe/Assunto : RCL - RECLAMAÇÃO - 25903
Órgão Julgador : SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a) : MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Tipo : Acórdão
Indexação : "Em regra, os fundamentos da decisão não estão acobertados pela coisa julgada, o que se verifica apenas em relação à parte dispositiva do julgado que, todavia, deve ser interpretada de forma lógica, de acordo com as premissas que lhe dão amparo. Desse modo, ao estabelecer as partes da sentença não abarcadas pela 'res judicata', o art. 469 do CPC afastou o atributo de imutabilidade das questões que integram os fundamentos jurídicos aduzidos pelo autor, refutados pelo réu e decididos pelo juiz. Porém, não retirou os efeitos da coisa julgada das premissas essenciais à matriz lógica da decisão, mediante a qual se alcançou o comando normativo contido no dispositivo da sentença [...]". ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED CFB:****** ANO:1988 ***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART:00005 INC:00034 ART:00105 INC:00001 LET:F ..REF: LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000734 ..REF: LEG:FED LEI:008038 ANO:1990 ART:00013 ..REF: LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00187 ..REF: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00469 ..REF:
Fonte da publicação : DJE DATA:19/04/2016 ..DTPB:
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