STJ 2015.01.75790-5 201501757905
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso e conceder
"Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 61960
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312
..REF:
Sucessivos
:
RHC 79053 MG 2016/0314747-2 Decisão:25/04/2017
DJE DATA:19/05/2017
..SUCE:
RHC 77575 MG 2016/0279376-0 Decisão:16/03/2017
REPDJE DATA:31/05/2017
DJE DATA:03/04/2017
..SUCE:
HC 338607 AM 2015/0257899-7 Decisão:28/06/2016
DJE DATA:03/08/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:21/03/2016
..DTPB:
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