STJ 2015.01.76653-6 201501766536
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio
Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis
Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
28/08/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1544765
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
NEFI CORDEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEC:006975 ANO:2009
ART:00004
..REF:
LEG:FED LEI:006815 ANO:1980
***** EEST-80 ESTATUTO DO ESTRANGEIRO DE 1980
ART:00125 INC:00013
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:28/08/2017
..DTPB:
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