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Jurisprudência


STJ 2015.01.76858-1 201501768581

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 05/09/2016
Classe/Assunto : AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 330858
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JOEL ILAN PACIORNIK
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED LEI:011343 ANO:2006 ***** LDR-06 LEI DE DROGAS ART:00033 PAR:00004 ..REF:
Sucessivos : AgRg no AREsp 980378 SP 2016/0238014-3 Decisão:02/02/2017 DJE DATA:08/02/2017 ..SUCE: AgRg no HC 320268 RJ 2015/0075959-9 Decisão:01/12/2016 DJE DATA:13/12/2016 ..SUCE: AgRg no HC 330858 MS 2015/0176858-1 Decisão:23/08/2016 DJE DATA:05/09/2016 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:05/09/2016 ..DTPB:
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