STJ 2015.01.77467-5 201501774675
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por
unanimidade, negar provimento ao recurso especial interposto por M&G
Resinas Participações Ltda e Outra e dar provimento ao recurso
interposto por Guido Domenico Ghisolfi e Outros, nos termos do voto
da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso
Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e
Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Dr. PAULO
HENRIQUE DOS SANTOS LUCON, pela parte RECORRENTE: M&G INTERNATIONAL
S/A e M&G RESINAS PARTICIPAÇÕES LTDA. Dr. NELSON EIZIRIK, pela parte
RECORRENTE: GUIDO DOMENICO GHISOLFI e Outros. Dra. ANNA LUIZA DUARTE
MAIELLO, pela parte RECORRIDA: SUMATRA- COMERCIO EXTERIOR LTDA e
Outros.
Data da Publicação
:
25/08/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1679154
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
NANCY ANDRIGHI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00472
..REF:
LEG:FED LEI:006404 ANO:1976
***** LSA-76 LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES
ART:00116 PAR:ÚNICO
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007 SUM:000043
..REF:
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002
ART:00942
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:25/08/2017
..DTPB:
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