STJ 2015.01.84972-2 201501849722
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente,
justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Data da Publicação
:
02/03/2016
Classe/Assunto
:
EDARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 752962
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
RAUL ARAÚJO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgRg no AREsp 49347 RS 2011/0153524-8
Decisão:16/08/2016
DJE DATA:01/09/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 810270 PI 2015/0282134-8
Decisão:07/04/2016
DJE DATA:14/04/2016
..SUCE:
EDcl no REsp 888666 SE 2006/0206952-0 Decisão:07/04/2016
DJE DATA:14/04/2016
..SUCE:
EDcl no REsp 1525356 RJ 2011/0280224-6 Decisão:07/04/2016
DJE DATA:14/04/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AREsp 511486 SC 2014/0103291-3
Decisão:07/04/2016
DJE DATA:15/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 11649 SP 2011/0062590-0
Decisão:05/04/2016
DJE DATA:14/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 811552 PR 2015/0288521-8
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:13/04/2016
..SUCE:
EDcl no AREsp 172877 MS 2012/0071877-9 Decisão:17/03/2016
DJE DATA:13/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AgRg no AREsp 514042 SP 2014/0095505-3
Decisão:15/03/2016
DJE DATA:06/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 510287 SP 2014/0102993-7
Decisão:15/03/2016
DJE DATA:06/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 809181 MG 2015/0280157-0
Decisão:15/03/2016
DJE DATA:06/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 829460 SP 2015/0312716-0
Decisão:15/03/2016
DJE DATA:06/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 332049 SP 2013/0119235-1
Decisão:10/03/2016
DJE DATA:30/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 651886 PR 2015/0012507-8
Decisão:01/03/2016
DJE DATA:10/03/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 732365 SP 2015/0150191-9
Decisão:01/03/2016
DJE DATA:11/03/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no REsp 1125641 CE 2009/0106877-9
Decisão:23/02/2016
DJE DATA:07/03/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:02/03/2016
..DTPB:
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