STJ 2015.01.89249-1 201501892491
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos
Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
05/10/2016
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 756431
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
RAUL ARAÚJO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] não se pode presumir a existência de fraude à execução
unicamente por ter a alienação ocorrido após a citação do alienante
em processo de execução, sem que tenha sido comprovado o registro da
penhora ou a má-fé do adquirente, consubstanciada na ciência da
situação litigiosa do bem, ciência esta que, vale frisar, caberia ao
exequente comprovar".
..INDE:
"[...] a transcrição de ementa de julgado do próprio Tribunal,
caso dos autos, não se mostra servil para a configuração de dissídio
interpretativo, pelo que na espécie incide o óbice da Súmula
13/STJ".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007 SUM:000013 SUM:000375
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00541 PAR:ÚNICO
..REF:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ART:00255 PAR:00001 PAR:00002
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:05/10/2016
..DTPB:
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