STJ 2015.01.90585-3 201501905853
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, prosseguindo no julgamento, por maioria, dar provimento
ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Votaram vencidos os Srs. Ministros Gurgel de Faria e Ribeiro Dantas.
SUSTENTOU ORALMENTE NA SESSÃO DE 2/2/2016: DR. JOÃO MARCELO LIMA
PEDROSA (P/RECTE).
Data da Publicação
:
13/04/2016
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 62524
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
(VOTO VENCIDO) (MIN. GURGEL DE FARIA)
"[...] não se pode, em respeito ao instituto da preclusão,
reconhecer a pretendida nulidade tantos anos após a ocorrência do
alegado vício, sob pena de afronta à segurança jurídica".
..INDE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:13/04/2016
..DTPB:
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