STJ 2015.01.90625-6 201501906256
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos
Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
11/03/2016
Classe/Assunto
:
AEARESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 755605
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
RAUL ARAÚJO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
(RESSALVA DE ENTENDIMENTO) (MIN. RAUL ARAÚJO)
"[...] é desnecessário seja imposto ao recorrente o ônus de
juntar aos autos comprovação específica acerca do período de recesso
no Tribunal de origem, tendo em vista que a suspensão do expediente
forense, no período aventado, deve ser presumida".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00508
..REF:
LEG:FED EMC:000045 ANO:2004
..REF:
LEG:FED RES:000008 ANO:2005
(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ)
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00093 INC:00012
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 710861 SP 2015/0111628-8 Decisão:01/03/2016
DJE DATA:10/03/2016
..SUCE:
AgRg no REsp 1568032 PR 2015/0292707-6 Decisão:23/02/2016
DJE DATA:07/03/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:11/03/2016
..DTPB:
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