STJ 2015.01.96468-2 201501964682
..EMEN:
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA.
RESCISÃO. CULPA DA VENDEDORA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS AOS
COMPRADORES. FRUIÇÃO DO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO DEVIDA À VENDEDORA
DURANTE O PERÍODO EM QUE A POSSE FOI EXERCIDA PELO COMPRADOR. 1. É
cabível indenização à vendedora pelo período em que o comprador
usufruiu do imóvel.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 763015 2015.01.96468-2, MARIA ISABEL GALLOTTI, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:27/10/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA.
RESCISÃO. CULPA DA VENDEDORA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS AOS
COMPRADORES. FRUIÇÃO DO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO DEVIDA À VENDEDORA
DURANTE O PERÍODO EM QUE A POSSE FOI EXERCIDA PELO COMPRADOR. 1. É
cabível indenização à vendedora pelo período em que o comprador
usufruiu do imóvel.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 763015 2015.01.96468-2, MARIA ISABEL GALLOTTI, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:27/10/2017
..DTPB:.)Decisão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi e Luis
Felipe Salomão votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
27/10/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 763015
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
MARIA ISABEL GALLOTTI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] a jurisprudência desta Corte orienta que 'a desistência
do negócio, por parte do promitente-comprador, deu-se após a entrega
e uso prolongado do imóvel, circunstância apta a ensejar
ressarcimento ao vendedor, em face do que poderia auferir a título
de aluguéis durante o período de ocupação do imóvel pela parte
inadimplente'[...]".
..INDE:
"[...] os agravantes 'devem pagar pelo uso do imóvel durante o
período em que nele residiram, a fim de evitar-lhes o enriquecimento
ilícito vedado pelo ordenamento, repondo-se as partes ao estado
anterior'[...]. Corroborando tal entendimento, esta Corte já decidiu
que a indenização pela ocupação do imóvel é cabível, mesmo em caso
de culpa da vendedora, pois tem como fundamento evitar o
enriquecimento ilícito".
..INDE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:27/10/2017
..DTPB:
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