STJ 2015.01.97765-9 201501977659
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO
OCORRIDO DENTRO DO PRAZO BIENAL DE VIGÊNCIA. ART. 798 DO CÓDIGO
CIVIL. CRITÉRIO OBJETIVO. NOVO POSICIONAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO.
INDENIZAÇÃO INDEVIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Esta Corte Superior firmou entendimento de que o art. 798 do
Código Civil adotou critério objetivo temporal para determinar a
cobertura relativa ao suicídio do segurado, afastando o critério
subjetivo da premeditação (REsp 1.334.005/GO, Relator o Ministro
Paulo de Tarso Sanseverino, Relatora para acórdão a Ministra Maria
Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 8/4/2015, DJe de
23/6/2015).
2. Na hipótese, verificado o suicídio dentro do período de dois anos
da contratação do seguro, não é devido o pagamento do capital
segurado.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1642768 2016.03.18667-5, LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:25/10/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO
OCORRIDO DENTRO DO PRAZO BIENAL DE VIGÊNCIA. ART. 798 DO CÓDIGO
CIVIL. CRITÉRIO OBJETIVO. NOVO POSICIONAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO.
INDENIZAÇÃO INDEVIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Esta Corte Superior firmou entendimento de que o art. 798 do
Código Civil adotou critério objetivo temporal para determinar a
cobertura relativa ao suicídio do segurado, afastando o critério
subjetivo da premeditação (REsp 1.334.005/GO, Relator o Ministro
Paulo de Tarso Sanseverino, Relatora para acórdão a Ministra Maria
Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 8/4/2015, DJe de
23/6/2015).
2. Na hipótese, verificado o suicídio dentro do período de dois anos
da contratação do seguro, não é devido o pagamento do capital
segurado.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1642768 2016.03.18667-5, LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:25/10/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, acolher
os Embargos de Declaração para, com efeitos infringentes, negar
provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena
Costa (Presidente) e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
26/10/2017
Classe/Assunto
:
EAERES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1548453
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1494323 PR 2014/0280550-7
Decisão:20/02/2018
DJE DATA:13/03/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1497690 PR 2014/0311093-3
Decisão:20/02/2018
DJE DATA:12/03/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1509070 PR 2015/0013335-8
Decisão:20/02/2018
DJE DATA:08/03/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1563059 PR 2015/0266057-3
Decisão:20/02/2018
DJE DATA:12/03/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1211130 RS 2010/0155730-9
Decisão:20/02/2018
DJE DATA:07/03/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1518673 PR 2015/0048767-2
Decisão:20/02/2018
DJE DATA:12/03/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1386850 PR 2013/0152172-6
Decisão:20/02/2018
DJE DATA:07/03/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1492064 PR 2014/0276076-6
Decisão:20/02/2018
DJE DATA:08/03/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1497651 PR 2014/0301795-8
Decisão:20/02/2018
DJE DATA:08/03/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1499134 PR 2014/0286535-8
Decisão:20/02/2018
DJE DATA:12/03/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1510709 PR 2015/0006823-0
Decisão:20/02/2018
DJE DATA:12/03/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1511504 SC 2015/0013140-3
Decisão:20/02/2018
DJE DATA:12/03/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1478453 PR 2014/0200559-2
Decisão:24/10/2017
DJE DATA:16/11/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1474437 PR 2014/0199776-2
Decisão:24/10/2017
DJE DATA:10/11/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1491511 PR 2014/0276488-3
Decisão:24/10/2017
DJE DATA:13/11/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/10/2017
..DTPB: