STJ 2015.02.02551-6 201502025516
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro,
João Otávio de Noronha (Presidente) e Paulo de Tarso Sanseverino
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
26/02/2016
Classe/Assunto
:
AEARESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 767028
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 513935 PR 2014/0103891-2
Decisão:29/10/2018
DJE DATA:08/11/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1100126 RS 2017/0109350-0
Decisão:26/06/2018
DJE DATA:01/08/2018
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1651464 GO 2017/0021510-2
Decisão:24/04/2018
DJE DATA:03/05/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1677775 RS 2016/0290152-1
Decisão:10/04/2018
DJE DATA:17/04/2018
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1067146 PE 2017/0051899-0
Decisão:27/02/2018
DJE DATA:09/03/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1006858 RJ 2016/0283549-1
Decisão:15/08/2017
DJE DATA:30/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1016238 DF 2016/0299368-5
Decisão:15/08/2017
DJE DATA:28/08/2017
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 814653 ES 2015/0292268-2
Decisão:15/08/2017
DJE DATA:28/08/2017
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 516210 PE 2014/0113783-3
Decisão:22/09/2016
DJE DATA:30/09/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 791091 DF 2015/0242870-6
Decisão:23/08/2016
DJE DATA:06/09/2016
..SUCE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:******
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00131
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/02/2016
..DTPB:
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