Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher tese repetitiva proposta pelo Sr. Ministro Relator, consolidando, para os fins do artigo 1.040 do CPC/2015, a seguinte tese aplicável a todo contrato de mútuo feneratício celebrado com instituição financeira mutuante: "Descabimento da repetição do indébito com os mesmos encargos do contrato". Fixada a tese, a Seção decidiu que voltará o recurso especial à TERCEIRA TURMA para conclusão do julgamento da matéria remanescente. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região) e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti. Consignada a presença do Dr. Rafael Martins Pinto da Silva, representante do Banco do Brasil S/A, e o pedido de preferência da Federação Brasileira de Bancos - Febraban, representada pelo Dr. Fernando Torreão de Carvalho.