STJ 2015.02.10678-0 201502106780
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ.
3. Agravo Interno não provido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 910061 2016.01.09039-7, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:29/11/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ.
3. Agravo Interno não provido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 910061 2016.01.09039-7, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:29/11/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio
Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria
Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
01/12/2016
Classe/Assunto
:
EDHC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS - 334240
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgRg no AREsp 1139975 SP 2017/0177327-0
Decisão:03/05/2018
DJE DATA:11/05/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 1162127 SP 2017/0231417-4
Decisão:03/05/2018
DJE DATA:11/05/2018
..SUCE:
EDcl no RHC 64724 SP 2015/0258535-7 Decisão:03/05/2018
DJE DATA:11/05/2018
..SUCE:
EDcl no RHC 75967 RN 2016/0242569-0 Decisão:03/05/2018
DJE DATA:11/05/2018
..SUCE:
EDcl no RHC 66571 RJ 2015/0318540-9 Decisão:24/04/2018
DJE DATA:11/05/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no RHC 59750 PR 2015/0117622-0 Decisão:19/04/2018
DJE DATA:11/05/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no HC 289723 SP 2014/0046537-5 Decisão:03/08/2017
DJE DATA:14/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 991223 SP 2016/0256984-1
Decisão:30/03/2017
DJE DATA:07/04/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 980455 PR 2016/0238269-3
Decisão:14/02/2017
DJE DATA:23/02/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:01/12/2016
..DTPB:
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