STJ 2015.02.11327-7 201502113277
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. ATUALIZAÇÃO DA
INDENIZAÇÃO DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. RECURSO PROVIDO PARA
REFORMA DA SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
1. A ação indenizatória foi julgada parcialmente procedente, para
reconhecer a necessidade de correção monetária apenas no período
compreendido entre a data do acidente (4/9/2012) e a data do
recebimento administrativo da indenização (15/1/2013). Considerando,
no entanto, que isso é muito menos do que o pedido originariamente
formulado, fica caracterizada, na hipótese, a sucumbência mínima do
recorrido, pelo que, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC,
devem ser os ônus de sucumbência suportados, com exclusividade, pelo
recorrente.
2. Agravo interno improvido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1575836 2015.03.22005-6, MARCO AURÉLIO BELLIZZE, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:31/08/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. ATUALIZAÇÃO DA
INDENIZAÇÃO DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. RECURSO PROVIDO PARA
REFORMA DA SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
1. A ação indenizatória foi julgada parcialmente procedente, para
reconhecer a necessidade de correção monetária apenas no período
compreendido entre a data do acidente (4/9/2012) e a data do
recebimento administrativo da indenização (15/1/2013). Considerando,
no entanto, que isso é muito menos do que o pedido originariamente
formulado, fica caracterizada, na hipótese, a sucumbência mínima do
recorrido, pelo que, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC,
devem ser os ônus de sucumbência suportados, com exclusividade, pelo
recorrente.
2. Agravo interno improvido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1575836 2015.03.22005-6, MARCO AURÉLIO BELLIZZE, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:31/08/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi
Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data da Publicação
:
01/08/2016
Classe/Assunto
:
AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1551678
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008038 ANO:1990
..REF:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00798
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 1213220 SP 2017/0309027-7 Decisão:24/04/2018
DJE DATA:11/05/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1139395 RS 2017/0176816-1 Decisão:17/04/2018
DJE DATA:27/04/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1219546 ES 2017/0320856-0 Decisão:17/04/2018
DJE DATA:27/04/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1093104 PR 2017/0105898-0 Decisão:15/03/2018
DJE DATA:27/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1221009 SP 2017/0322184-7 Decisão:06/03/2018
DJE DATA:14/03/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1229272 MS 2018/0003262-1 Decisão:06/03/2018
DJE DATA:14/03/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1186408 PE 2017/0265136-8 Decisão:01/03/2018
DJE DATA:12/03/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1185609 SP 2017/0259606-9 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:08/03/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1202160 MG 2017/0296826-0 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:08/03/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1204444 SP 2017/0295383-2 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:08/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1200194 RS 2017/0284817-0 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:26/02/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1081861 SP 2017/0087813-4 Decisão:06/06/2017
DJE DATA:13/06/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 1081861 SP 2017/0087813-4 Decisão:06/06/2017
DJE DATA:13/06/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 1057067 SP 2017/0034551-6 Decisão:16/05/2017
DJE DATA:24/05/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 1004277 CE 2016/0272192-7 Decisão:13/12/2016
DJE DATA:19/12/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 982752 MG 2016/0242184-0 Decisão:06/12/2016
DJE DATA:15/12/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 993909 SP 2016/0262231-1 Decisão:06/12/2016
DJE DATA:15/12/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 982172 SP 2016/0241069-2 Decisão:17/11/2016
DJE DATA:29/11/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 947264 GO 2016/0175881-8 Decisão:25/10/2016
DJE DATA:17/11/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 985356 RS 2016/0246525-9 Decisão:18/10/2016
DJE DATA:16/12/2016
..SUCE:
AgRg no REsp 1611271 RS 2016/0173137-2 Decisão:20/09/2016
DJE DATA:06/10/2016
..SUCE:
AgInt no REsp 1594585 PR 2016/0107713-7 Decisão:18/08/2016
DJE DATA:08/09/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:01/08/2016
..DTPB:
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