STJ 2015.02.14080-7 201502140807
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE. RECURSO DEFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. SÚMULA Nº
284/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. Aplica-se o óbice da Súmula nº 284/STF quando o recorrente não
consegue demonstrar suficientemente a violação dos dispositivos
legais em que se baseia sua tese.
2. A verificação da possibilidade de julgamento antecipado da lide
no caso concreto dependeria do revolvimento do conjunto
fático-probatório, procedimento vedado por força da Súmula nº 7/STJ.
3. Agravo regimental não provido.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 333282 2013.01.22695-5, RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:16/02/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE. RECURSO DEFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. SÚMULA Nº
284/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. Aplica-se o óbice da Súmula nº 284/STF quando o recorrente não
consegue demonstrar suficientemente a violação dos dispositivos
legais em que se baseia sua tese.
2. A verificação da possibilidade de julgamento antecipado da lide
no caso concreto dependeria do revolvimento do conjunto
fático-probatório, procedimento vedado por força da Súmula nº 7/STJ.
3. Agravo regimental não provido.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 333282 2013.01.22695-5, RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:16/02/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson
Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis
Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
EDARHC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO DE HABEAS CORPUS - 63290
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
NEFI CORDEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no RMS 50473 SP 2016/0079458-9 Decisão:06/09/2016
DJE DATA:16/09/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1168247 RJ 2009/0232031-4
Decisão:18/08/2016
DJE DATA:29/08/2016
..SUCE:
EDcl no RHC 69498 RJ 2016/0091455-8 Decisão:09/08/2016
DJE DATA:23/08/2016
..SUCE:
EDcl no AgInt no HC 276043 SP 2013/0282618-7 Decisão:02/08/2016
DJE DATA:15/08/2016
..SUCE:
EDcl no HC 303949 RJ 2014/0231788-6 Decisão:07/06/2016
DJE DATA:22/06/2016
..SUCE:
EDcl no REsp 1442020 PB 2014/0056558-5 Decisão:02/06/2016
DJE DATA:21/06/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no RMS 27781 SC 2008/0207716-2 Decisão:05/05/2016
DJE DATA:16/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no RHC 53732 MG 2014/0301372-8 Decisão:07/04/2016
DJE DATA:19/04/2016
..SUCE:
EDcl no REsp 1165040 GO 2009/0218795-5 Decisão:08/03/2016
DJE DATA:15/03/2016
..SUCE:
EDcl no REsp 1442020 PB 2014/0056558-5 Decisão:08/03/2016
DJE DATA:15/03/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1056559 RJ 2007/0285869-3
Decisão:03/03/2016
DJE DATA:10/03/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1146597 RS 2009/0122351-9
Decisão:18/02/2016
DJE DATA:29/02/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:15/02/2016
..DTPB:
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