STJ 2015.02.27089-1 201502270891
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria Isabel
Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.
Data da Publicação
:
05/09/2017
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1554775
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
MARCO BUZZI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça [...]
consolidou entendimento no sentido de que nas demandas em que se
discutem contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver
discussão entre seguradora e mutuário, e não houver afetação do FCVS
(Fundo de Compensação de Variações Salariais), inexiste interesse da
Caixa Federal a justificar a formação de litisconsórcio passivo
necessário, sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para
o seu julgamento".
..INDE:
"[...] esta Corte já se pronunciou no sentido de que a edição
da Lei n. 12.409/2011 não altera o entendimento de que deve ser
demonstrado o comprometimento do FCVS para que seja incluída a CEF
na lide".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000150
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no REsp 1647062 PR 2017/0002020-7 Decisão:26/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgInt no AgInt no AREsp 1164432 PE 2017/0220784-6
Decisão:19/04/2018
DJE DATA:26/04/2018
..SUCE:
AgInt no AgRg no AREsp 772877 PR 2015/0214851-1
Decisão:19/04/2018
DJE DATA:25/04/2018
..SUCE:
AgInt no AgRg no AREsp 775550 RS 2015/0224216-4
Decisão:19/04/2018
DJE DATA:25/04/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 431807 MG 2013/0379299-3 Decisão:01/03/2018
DJE DATA:06/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 532014 MG 2014/0142377-9 Decisão:07/12/2017
DJE DATA:14/12/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1430615 SC 2014/0014937-4 Decisão:07/12/2017
DJE DATA:14/12/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1621863 PR 2016/0222761-0 Decisão:05/12/2017
DJE DATA:14/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 478375 SC 2014/0036895-5 Decisão:24/10/2017
DJE DATA:10/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 505705 MG 2014/0093208-0 Decisão:24/10/2017
DJE DATA:10/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 478453 MG 2014/0042493-6 Decisão:19/10/2017
DJE DATA:25/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 737290 PR 2015/0158809-0 Decisão:19/10/2017
DJE DATA:26/10/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1522928 PR 2015/0067156-6 Decisão:19/10/2017
DJE DATA:26/10/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1526444 PR 2015/0077719-3 Decisão:19/10/2017
DJE DATA:26/10/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1663878 SP 2017/0068773-6 Decisão:19/10/2017
DJE DATA:25/10/2017
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AgRg no AREsp 374125 PR 2013/0236351-0
Decisão:05/10/2017
DJE DATA:18/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 248025 SC 2012/0225789-3 Decisão:03/10/2017
DJE DATA:11/10/2017
..SUCE:
AgInt no AgRg no REsp 1534957 RS 2015/0125016-0
Decisão:29/08/2017
DJE DATA:04/09/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1541351 RS 2015/0159132-0 Decisão:29/08/2017
DJE DATA:04/09/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1541780 RS 2015/0162644-1 Decisão:29/08/2017
DJE DATA:04/09/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1548759 RS 2015/0200386-7 Decisão:29/08/2017
DJE DATA:05/09/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1549320 RS 2015/0199849-7 Decisão:29/08/2017
DJE DATA:04/09/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1555122 RS 2015/0225660-8 Decisão:29/08/2017
DJE DATA:05/09/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1555822 RS 2015/0229552-1 Decisão:29/08/2017
DJE DATA:04/09/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1563403 RS 2015/0258995-5 Decisão:29/08/2017
DJE DATA:04/09/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:05/09/2017
..DTPB:
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