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Jurisprudência


STJ 2015.02.31184-3 201502311843

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 07/04/2017
Classe/Assunto : AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1554490
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED LEI:008080 ANO:1990 ART:00019 ..REF:
Sucessivos : AgInt no AREsp 703353 PE 2015/0100908-7 Decisão:28/03/2017 DJE DATA:05/04/2017 ..SUCE: AgRg no REsp 1527303 CE 2015/0084369-0 Decisão:28/03/2017 DJE DATA:07/04/2017 ..SUCE: AgRg no REsp 1548647 SC 2015/0198894-5 Decisão:28/03/2017 DJE DATA:07/04/2017 ..SUCE: AgRg no REsp 1550729 PR 2015/0207749-2 Decisão:28/03/2017 DJE DATA:10/04/2017 ..SUCE: AgRg no REsp 1561550 CE 2015/0260884-2 Decisão:28/03/2017 DJE DATA:18/04/2017 ..SUCE: AgRg no REsp 1565361 PE 2015/0166821-0 Decisão:28/03/2017 DJE DATA:18/04/2017 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:07/04/2017 ..DTPB:
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