STJ 2015.02.37304-6 201502373046
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo
Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
10/05/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 336590
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:011340 ANO:2006
***** LMP-06 LEI MARIA DA PENHA
..REF:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00044 INC:00001
..REF:
Sucessivos
:
HC 362276 RS 2016/0180288-1 Decisão:21/02/2017
DJE DATA:03/03/2017
..SUCE:
HC 362262 RS 2016/0180275-5 Decisão:01/12/2016
DJE DATA:07/12/2016
..SUCE:
HC 321699 MS 2015/0089686-7 Decisão:05/05/2016
DJE DATA:16/05/2016
..SUCE:
HC 320793 MS 2015/0079804-6 Decisão:03/05/2016
DJE DATA:10/05/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:10/05/2016
..DTPB:
Mostrar discussão