STJ 2015.02.37351-5 201502373515
..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. FURTO. RES FURTIVA DE VALOR NÃO IRRISÓRIO E CONTUMÁCIA
DELITIVA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CASO
CONCRETO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.
SÚMULA Nº 182/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
1. Em face do teor do verbete nº 182 da Súmula desta Corte, o agravo
regimental que deixa de atacar os fundamentos da decisão agravada -
inaplicabilidade do princípio da insignificância em razão da
contumácia delitiva e do valor não irrisório do bem - não deve
prosperar.
2. Agravo regimental não conhecido.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 737414 2015.01.60054-9, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:21/03/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. FURTO. RES FURTIVA DE VALOR NÃO IRRISÓRIO E CONTUMÁCIA
DELITIVA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CASO
CONCRETO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.
SÚMULA Nº 182/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
1. Em face do teor do verbete nº 182 da Súmula desta Corte, o agravo
regimental que deixa de atacar os fundamentos da decisão agravada -
inaplicabilidade do princípio da insignificância em razão da
contumácia delitiva e do valor não irrisório do bem - não deve
prosperar.
2. Agravo regimental não conhecido.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 737414 2015.01.60054-9, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:21/03/2016
..DTPB:.)Decisão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria
Isabel Gallotti (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 783307
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO CARLOS FERREIRA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:******
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000005 SUM:000007 SUM:000182
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1011336 MS 2016/0292388-6 Decisão:04/04/2017
DJE DATA:24/04/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 341098 RS 2013/0135433-8 Decisão:16/08/2016
DJE DATA:22/08/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 352364 RS 2013/0169086-3 Decisão:09/08/2016
DJE DATA:16/08/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 801837 RJ 2015/0265019-6 Decisão:09/08/2016
DJE DATA:17/08/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 855351 PR 2016/0025854-3 Decisão:24/05/2016
DJE DATA:30/05/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 862024 SP 2016/0034227-6 Decisão:19/05/2016
DJE DATA:30/05/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 595149 RJ 2014/0266239-8 Decisão:17/05/2016
DJE DATA:20/05/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 624009 SC 2014/0312571-6 Decisão:05/05/2016
DJE DATA:11/05/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 781473 DF 2015/0234687-1 Decisão:05/05/2016
DJE DATA:12/05/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 290154 RS 2013/0022854-0 Decisão:03/05/2016
DJE DATA:11/05/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 403571 RS 2013/0323989-4 Decisão:03/05/2016
DJE DATA:11/05/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 822103 SC 2015/0291805-3 Decisão:03/05/2016
DJE DATA:11/05/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 828156 SP 2015/0177919-5 Decisão:03/05/2016
DJE DATA:11/05/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 829342 PR 2015/0317152-3 Decisão:03/05/2016
DJE DATA:11/05/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 830522 SC 2015/0321737-2 Decisão:03/05/2016
DJE DATA:12/05/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 846055 MS 2016/0003576-7 Decisão:03/05/2016
DJE DATA:11/05/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 848431 RS 2016/0015165-2 Decisão:03/05/2016
DJE DATA:12/05/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 846621 RS 2016/0010970-3 Decisão:19/04/2016
DJE DATA:25/04/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 487789 SP 2014/0054553-1 Decisão:12/04/2016
DJE DATA:18/04/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 766013 SP 2015/0208014-0 Decisão:12/04/2016
DJE DATA:22/04/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 843908 RS 2016/0008456-3 Decisão:05/04/2016
DJE DATA:08/04/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 847179 RS 2016/0006942-1 Decisão:05/04/2016
DJE DATA:11/04/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:21/03/2016
..DTPB:
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