STJ 2015.02.39204-2 201502392042
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por
unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nessa
extensão, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto Sra.
Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino,
Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra
Relatora. Impedido o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Dr.
ILTON NORBERTO ROBL FILHO, pela parte RECORRENTE: ORLINDO ELIAS e
ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO.
Data da Publicação
:
11/05/2018
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1731096
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
NANCY ANDRIGHI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00551 ART:00557
..REF:
LEG:FED LEI:008906 ANO:1994
***** EOAB-94 ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE 1994
ART:00022
..REF:
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002
ART:00658
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:11/05/2018
..DTPB:
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