Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça: "A Corte Especial, por unanimidade rejeitou a preliminar de desmembramento do feito e recebeu, parcialmente, a denúncia por corrupção passiva em relação a Carlos Rodrigues Feitosa e Fernando Carlos Oliveira Feitosa e por corrupção ativa em relação aos demais denunciados; rejeitou a denúncia quanto ao crime de formação de quadrilha e manteve o afastamento do Desembargador Carlos Rodrigues Feitosa de seu cargo, até o julgamento final, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer. Sustentaram oralmente o Dr. Wagner Natal Batista, Subprocurador-Geral da República, o Dr. Rodrigo de Farias Teixeira, pelos réus Carlos Rodrigues Feitosa e Fernando Carlos Oliveira Feitosa, o Dr. João Marcelo Lima Pedrosa, pelo réu Mauro Junior Rios Barbosa, e o Dr. Oseas de Souza Rodrigues Filho, pelo réu Paulo Diego da Silva Araújo."