STJ 2015.02.47666-6 201502476666
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO MANDATO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENDOSSANTE-MANDANTE QUE NÃO SE AFASTA
POR EXCESSO DO ENDOSSATÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. DENUNCIAÇÃO À
LIDE. PAGAMENTOS EFETUADOS PELA DENUNCIANTE. RESPONSABILIDADE DA
DENUNCIADA. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.
..EMEN:(AIEDARESP - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 804440 2015.02.72743-0, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:23/03/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO MANDATO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENDOSSANTE-MANDANTE QUE NÃO SE AFASTA
POR EXCESSO DO ENDOSSATÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. DENUNCIAÇÃO À
LIDE. PAGAMENTOS EFETUADOS PELA DENUNCIANTE. RESPONSABILIDADE DA
DENUNCIADA. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.
..EMEN:(AIEDARESP - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 804440 2015.02.72743-0, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:23/03/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente) e Regina
Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente,
justificadamente, o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
Data da Publicação
:
04/11/2016
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1559515
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
GURGEL DE FARIA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] 'a ilegalidade e a improbidade não são - em absoluto,
situações ou conceitos intercambiáveis, não sendo juridicamente
aceitável tomar-se uma pela outra (ou vice-versa), eis que cada uma
delas tem a sua peculiar conformação estrita: a improbidade é,
destarte, uma ilegalidade qualificada pelo intuito malsão do agente,
atuando sob impulsos eivados de desonestidade, malícia, dolo ou
culpa grave' [...]".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008429 ANO:1992
***** LIA-92 LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ART:00011
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 692628 RJ 2015/0083746-8 Decisão:02/10/2018
DJE DATA:05/11/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 981564 PE 2016/0240026-6 Decisão:21/03/2017
DJE DATA:26/04/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1559743 RN 2015/0247986-2 Decisão:16/02/2017
DJE DATA:10/03/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1560404 RN 2015/0253427-5 Decisão:14/02/2017
DJE DATA:02/03/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1559901 RN 2015/0251100-1 Decisão:06/12/2016
DJE DATA:07/02/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1561084 RN 2015/0251147-8 Decisão:06/12/2016
DJE DATA:07/02/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1561016 RN 2015/0256147-4 Decisão:27/10/2016
DJE DATA:30/11/2016
..SUCE:
AgInt no REsp 1562558 RN 2015/0261505-0 Decisão:27/10/2016
DJE DATA:01/12/2016
..SUCE:
AgInt no REsp 1565443 RN 2015/0253517-2 Decisão:27/10/2016
DJE DATA:02/12/2016
..SUCE:
AgInt no REsp 1567519 RN 2015/0248042-5 Decisão:27/10/2016
DJE DATA:30/11/2016
..SUCE:
AgInt no REsp 1560408 RN 2015/0253592-0 Decisão:27/09/2016
DJE DATA:07/11/2016
..SUCE:
AgInt no REsp 1561009 RN 2015/0256137-3 Decisão:27/09/2016
DJE DATA:08/11/2016
..SUCE:
AgInt no REsp 1561014 RN 2015/0256145-0 Decisão:27/09/2016
DJE DATA:04/11/2016
..SUCE:
AgInt no REsp 1566439 RN 2015/0245820-3 Decisão:27/09/2016
DJE DATA:07/11/2016
..SUCE:
AgInt no REsp 1566844 RN 2015/0245783-6 Decisão:27/09/2016
DJE DATA:09/11/2016
..SUCE:
AgInt no REsp 1567512 RN 2015/0245922-5 Decisão:27/09/2016
DJE DATA:04/11/2016
..SUCE:
AgInt no REsp 1567517 RN 2015/0256142-5 Decisão:27/09/2016
DJE DATA:04/11/2016
..SUCE:
AgInt no REsp 1567752 RN 2015/0247625-0 Decisão:27/09/2016
DJE DATA:04/11/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:04/11/2016
..DTPB:
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