STJ 2015.02.47695-7 201502476957
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs.
Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo
Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
27/04/2016
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 64380
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312
..REF:
Sucessivos
:
RHC 65723 MG 2015/0290921-9 Decisão:24/05/2016
DJE DATA:03/06/2016
..SUCE:
RHC 51575 MG 2014/0234020-0 Decisão:10/05/2016
DJE DATA:20/05/2016
..SUCE:
RHC 68526 MG 2016/0060332-6 Decisão:05/05/2016
DJE DATA:18/05/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:27/04/2016
..DTPB:
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