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Jurisprudência


STJ 2015.02.49355-3 201502493553

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 10/08/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 337778
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JOEL ILAN PACIORNIK
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED DEL:002848 ANO:1940 ***** CP-40 CÓDIGO PENAL ART:00033 PAR:00002 LET:B ART:00059 ..REF:
Sucessivos : HC 378367 SP 2016/0296588-1 Decisão:06/04/2017 DJE DATA:24/04/2017 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:10/08/2016 ..DTPB:
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