STJ 2015.02.50935-1 201502509351
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:
"A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos
termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
As Sras. Ministras Assusete Magalhães (Presidente), Diva Malerbi
(Desembargadora convocada do TRF da 3a. Região) e os Srs. Ministros
Humberto Martins, Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
EAARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 791871
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
MAURO CAMPBELL MARQUES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgRg no AgRg no AREsp 622652 PR 2014/0323440-7
Decisão:16/06/2016
DJE DATA:23/06/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 688348 RJ 2015/0069732-0
Decisão:26/04/2016
DJE DATA:03/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 779607 DF 2015/0228814-9
Decisão:26/04/2016
DJE DATA:03/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 826614 ES 2015/0313231-9
Decisão:26/04/2016
DJE DATA:03/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 829936 PR 2015/0305529-5
Decisão:26/04/2016
DJE DATA:03/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 841004 PR 2016/0009734-0
Decisão:26/04/2016
DJE DATA:03/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 832250 SP 2015/0320014-0
Decisão:19/04/2016
DJE DATA:26/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 839813 SP 2016/0004951-6
Decisão:19/04/2016
DJE DATA:26/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AgRg no AREsp 722892 PE 2015/0134050-1
Decisão:07/04/2016
DJE DATA:15/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AgRg no REsp 1492584 ES 2014/0283485-2
Decisão:07/04/2016
DJE DATA:15/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 684550 MG 2015/0073488-4
Decisão:07/04/2016
DJE DATA:15/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 727835 PR 2015/0139704-8
Decisão:07/04/2016
DJE DATA:15/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 741616 PE 2015/0166308-0
Decisão:07/04/2016
DJE DATA:15/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no Ag 1346986 ES 2010/0160095-6 Decisão:10/03/2016
DJE DATA:16/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1557753 RN 2015/0241613-2
Decisão:03/03/2016
DJE DATA:10/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1559837 RS 2015/0246979-0
Decisão:03/03/2016
DJE DATA:10/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1562166 RN 2015/0261088-1
Decisão:03/03/2016
DJE DATA:10/03/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1487041 RS 2014/0251320-6
Decisão:03/03/2016
DJE DATA:10/03/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AREsp 738006 RJ 2015/0156688-5
Decisão:03/03/2016
DJE DATA:10/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1564412 RS 2015/0271302-4
Decisão:01/03/2016
DJE DATA:08/03/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1445773 SE 2014/0071374-0
Decisão:01/03/2016
DJE DATA:08/03/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:01/03/2016
..DTPB: