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Jurisprudência


STJ 2015.02.55484-0 201502554840

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido, com recomendação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 27/04/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 338293
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED LEI:011343 ANO:2006 ***** LDR-06 LEI DE DROGAS ART:00070 ..REF: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941 ***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312 ..REF:
Sucessivos : HC 421775 GO 2017/0275486-3 Decisão:16/08/2018 DJE DATA:24/08/2018 ..SUCE: HC 347186 SP 2016/0010107-4 Decisão:07/03/2017 DJE DATA:15/03/2017 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:27/04/2016 ..DTPB:
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