STJ 2015.02.59422-0 201502594220
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos
de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro
Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Diva Malerbi
(Desembargadora convocada do TRF da 3a. Região) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
02/03/2016
Classe/Assunto
:
EDAGRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1561843
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HUMBERTO MARTINS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgRg no AREsp 779328 SP 2015/0226861-3
Decisão:02/06/2016
DJE DATA:08/06/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1571148 RS 2015/0305404-6
Decisão:02/06/2016
DJE DATA:08/06/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 623797 PE 2012/0266362-9
Decisão:03/05/2016
DJE DATA:09/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 828716 SP 2015/0308701-7
Decisão:03/05/2016
DJE DATA:09/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1559583 SP 2015/0248265-9
Decisão:12/04/2016
DJE DATA:19/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1570382 RS 2015/0303838-4
Decisão:12/04/2016
DJE DATA:19/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1571195 PR 2015/0305440-2
Decisão:12/04/2016
DJE DATA:19/04/2016
..SUCE:
EDcl no RMS 42116 RJ 2013/0105663-8 Decisão:12/04/2016
DJE DATA:19/04/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no RMS 47058 PA 2014/0321885-8 Decisão:12/04/2016
DJE DATA:19/04/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no RMS 47058 PA 2014/0321885-8 Decisão:12/04/2016
DJE DATA:19/04/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no REsp 1459774 RS 2014/0036708-4
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:22/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 788863 MG 2015/0245635-7
Decisão:10/03/2016
DJE DATA:17/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 495046 SP 2014/0070717-5
Decisão:03/03/2016
DJE DATA:10/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 702630 RS 2015/0094751-3
Decisão:03/03/2016
DJE DATA:10/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 790131 SP 2015/0246222-5
Decisão:03/03/2016
DJE DATA:10/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 795858 RS 2015/0258678-4
Decisão:03/03/2016
DJE DATA:10/03/2016
..SUCE:
EDcl no REsp 1554518 BA 2015/0199805-6 Decisão:03/03/2016
DJE DATA:11/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 712856 RS 2015/0111199-5
Decisão:01/03/2016
DJE DATA:08/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 758310 SP 2015/0193957-9
Decisão:01/03/2016
DJE DATA:08/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 759411 DF 2015/0201298-0
Decisão:01/03/2016
DJE DATA:08/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 760125 DF 2015/0196843-4
Decisão:01/03/2016
DJE DATA:08/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 800126 MS 2015/0265411-4
Decisão:01/03/2016
DJE DATA:08/03/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:02/03/2016
..DTPB:
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