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Jurisprudência


STJ 2015.02.62745-7 201502627457

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 07/12/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 338997
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED DEL:003689 ANO:1941 ***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312 ..REF: LEG:FED LEI:012403 ANO:2011 ..REF:
Sucessivos : HC 402110 SC 2017/0130518-1 Decisão:17/08/2017 DJE DATA:28/08/2017 ..SUCE: HC 379660 RS 2016/0306482-0 Decisão:20/04/2017 DJE DATA:27/04/2017 ..SUCE: HC 383151 RS 2016/0331657-6 Decisão:20/04/2017 DJE DATA:27/04/2017 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:07/12/2016 ..DTPB: