STJ 2015.02.67407-9 201502674079
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
15/08/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 339407
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:009296 ANO:1996
ART:00002 INC:00001 INC:00002
..REF:
LEG:FED RES:000059 ANO:2008
(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ)
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:15/08/2017
..DTPB:
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