STJ 2015.02.71695-2 201502716952
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro
Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Diva Malerbi
(Desembargadora convocada do TRF da 3a. Região) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 802464
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HUMBERTO MARTINS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:******
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000182
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00544 PAR:00004 INC:00001
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 846386 SP 2016/0009585-0 Decisão:03/05/2016
DJE DATA:09/05/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 836940 SP 2015/0327751-7 Decisão:07/04/2016
DJE DATA:15/04/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 832169 SP 2015/0315762-9 Decisão:05/04/2016
DJE DATA:13/04/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 848551 SP 2016/0017108-7 Decisão:15/03/2016
DJE DATA:22/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 852908 SP 2016/0024564-2 Decisão:15/03/2016
DJE DATA:22/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 820045 SP 2015/0284620-5 Decisão:10/03/2016
DJE DATA:17/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 831401 SP 2015/0319745-1 Decisão:10/03/2016
DJE DATA:17/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 832064 MG 2015/0319545-5 Decisão:10/03/2016
DJE DATA:17/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 824340 SP 2015/0299134-5 Decisão:08/03/2016
DJE DATA:15/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 731806 DF 2015/0149822-0 Decisão:03/03/2016
DJE DATA:10/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 791064 BA 2015/0239132-3 Decisão:03/03/2016
DJE DATA:10/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 804169 SP 2015/0258067-2 Decisão:03/03/2016
DJE DATA:10/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 810016 SP 2015/0267588-6 Decisão:03/03/2016
DJE DATA:10/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 819937 SP 2015/0284659-4 Decisão:03/03/2016
DJE DATA:15/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 837053 SP 2016/0009838-5 Decisão:01/03/2016
DJE DATA:08/03/2016
..SUCE:
AgRg no REsp 1533246 CE 2015/0120956-0 Decisão:23/02/2016
DJE DATA:15/03/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:25/02/2016
..DTPB:
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