STJ 2015.02.74484-5 201502744845
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora. Os Srs.
Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Assusete Magalhães
(Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.
Data da Publicação
:
26/02/2016
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 805639
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO)
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:******
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 782284 PE 2015/0235501-2 Decisão:15/03/2016
DJE DATA:22/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 739912 PI 2015/0160027-1 Decisão:10/03/2016
DJE DATA:21/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 797144 SP 2015/0260071-0 Decisão:10/03/2016
DJE DATA:21/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 797846 PR 2015/0261917-7 Decisão:10/03/2016
DJE DATA:21/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 801528 RJ 2015/0265466-8 Decisão:10/03/2016
DJE DATA:21/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 831924 PB 2015/0318429-5 Decisão:10/03/2016
DJE DATA:17/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 841531 SP 2016/0004989-3 Decisão:10/03/2016
DJE DATA:17/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 791423 RJ 2015/0249808-5 Decisão:08/03/2016
DJE DATA:14/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 801123 SP 2015/0259497-5 Decisão:08/03/2016
DJE DATA:14/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 837542 SP 2015/0327961-4 Decisão:08/03/2016
DJE DATA:14/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 769015 SP 2015/0213273-0 Decisão:03/03/2016
DJE DATA:10/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 801108 GO 2015/0265468-1 Decisão:03/03/2016
DJE DATA:10/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 814997 RS 2015/0292509-3 Decisão:03/03/2016
DJE DATA:10/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 822781 SP 2015/0297494-0 Decisão:03/03/2016
DJE DATA:10/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 806428 SP 2015/0274409-7 Decisão:01/03/2016
DJE DATA:09/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 807973 RS 2015/0280357-7 Decisão:01/03/2016
DJE DATA:09/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 810568 RJ 2015/0285535-4 Decisão:01/03/2016
DJE DATA:09/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 811597 SC 2015/0288681-1 Decisão:01/03/2016
DJE DATA:09/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 812688 PB 2015/0287270-9 Decisão:01/03/2016
DJE DATA:08/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 814817 SP 2015/0292530-0 Decisão:01/03/2016
DJE DATA:08/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 815166 SP 2015/0294417-7 Decisão:01/03/2016
DJE DATA:08/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 820204 SP 2015/0284783-4 Decisão:01/03/2016
DJE DATA:08/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 798973 SP 2015/0267023-0 Decisão:23/02/2016
DJE DATA:02/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 809298 SP 2015/0274525-0 Decisão:23/02/2016
DJE DATA:01/03/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/02/2016
..DTPB:
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