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Jurisprudência


STJ 2015.02.75276-9 201502752769

Ementa
..EMEN: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF. 2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. ..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016 ..DTPB:.)
Decisão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 01/03/2016
Classe/Assunto : AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 815879
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : ANTONIO CARLOS FERREIRA
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Sucessivos : AgInt no AREsp 1105386 SP 2017/0099565-9 Decisão:20/02/2018 DJE DATA:01/03/2018 ..SUCE: AgInt no AREsp 807240 SP 2015/0265252-3 Decisão:14/06/2016 DJE DATA:20/06/2016 ..SUCE: AgRg no AgRg no AREsp 667973 SE 2015/0042375-3 Decisão:02/06/2016 DJE DATA:09/06/2016 ..SUCE: AgRg no AREsp 584731 RJ 2014/0240174-8 Decisão:02/06/2016 DJE DATA:10/06/2016 ..SUCE: AgRg no AREsp 814337 GO 2015/0290145-2 Decisão:17/05/2016 DJE DATA:20/05/2016 ..SUCE: AgRg no AREsp 803709 SP 2015/0264043-0 Decisão:19/04/2016 DJE DATA:25/04/2016 ..SUCE: AgRg no AREsp 804971 SP 2015/0263175-8 Decisão:19/04/2016 DJE DATA:25/04/2016 ..SUCE: AgRg no AREsp 687308 MS 2015/0069890-0 Decisão:03/03/2016 DJE DATA:11/03/2016 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:01/03/2016 ..DTPB:
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