STJ 2015.02.79520-7 201502795207
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino,
Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
16/05/2017
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1565368
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
NANCY ANDRIGHI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"O acórdão recorrido decidiu a controvérsia em sintonia com a
jurisprudência do STJ, pois a ciência inequívoca não pode se dar
através de advogado que ainda não foi constituído nos autos,
incidindo na hipótese a Súmula 83/STJ".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00541 PAR:ÚNICO
..REF:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ART:00255 PAR:00001 PAR:00002
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000083
..REF:
Sucessivos
:
AgInt nos EDcl no REsp 1651714 MG 2017/0022344-3
Decisão:06/03/2018
DJE DATA:09/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1029126 MG 2016/0322309-1 Decisão:06/02/2018
DJE DATA:14/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1113487 SP 2017/0131738-7 Decisão:06/02/2018
DJE DATA:14/02/2018
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AREsp 560824 SP 2014/0186271-4
Decisão:06/02/2018
DJE DATA:14/02/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1379343 PR 2013/0133889-1 Decisão:05/12/2017
DJE DATA:19/12/2017
..SUCE:
AgInt nos EDcl no REsp 1618912 DF 2016/0208085-2
Decisão:12/09/2017
DJE DATA:15/09/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1579022 RS 2016/0011182-0 Decisão:27/06/2017
DJE DATA:02/08/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1643499 MS 2016/0322117-2 Decisão:04/05/2017
DJE DATA:22/05/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:16/05/2017
..DTPB:
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