STJ 2015.02.79972-8 201502799728
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos.Os Srs. Ministros
Ribeiro Dantas, Felix Fischer, Jorge Mussi e Gurgel de Faria votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
EDAGRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1564363
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 526446 SP 2014/0112009-2
Decisão:02/08/2018
DJE DATA:10/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 686489 SC 2015/0081334-6
Decisão:23/08/2016
DJE DATA:29/08/2016
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 859037 SP 2016/0050231-0
Decisão:16/08/2016
DJE DATA:26/08/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 847989 SP 2016/0028542-6
Decisão:16/08/2016
DJE DATA:26/08/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 858862 PB 2016/0036621-2
Decisão:16/08/2016
DJE DATA:26/08/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 866225 RJ 2016/0062361-1
Decisão:16/08/2016
DJE DATA:26/08/2016
..SUCE:
EDcl no HC 331986 PB 2015/0188758-4 Decisão:16/08/2016
DJE DATA:25/08/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 608184 ES 2014/0294478-0
Decisão:16/08/2016
DJE DATA:26/08/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1076126 DF 2008/0159384-3
Decisão:16/08/2016
DJE DATA:26/08/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1467139 SC 2014/0172912-2
Decisão:26/04/2016
DJE DATA:02/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1572209 SC 2015/0307633-8
Decisão:26/04/2016
DJE DATA:02/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1518860 SC 2015/0049135-4
Decisão:15/03/2016
DJE DATA:28/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1478100 SC 2014/0222737-0
Decisão:03/03/2016
DJE DATA:09/03/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/02/2016
..DTPB:
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