STJ 2015.02.80966-5 201502809665
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora. Os Srs.
Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques
e Assusete Magalhães (Presidente) votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data da Publicação
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 804931
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO)
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:******
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 715250 SP 2015/0120409-0 Decisão:07/04/2016
DJE DATA:15/04/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 821383 SP 2015/0286523-7 Decisão:07/04/2016
DJE DATA:15/04/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 421295 RS 2013/0362818-6 Decisão:17/03/2016
DJE DATA:28/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 689839 PR 2015/0057782-4 Decisão:17/03/2016
DJE DATA:28/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 754417 MG 2015/0184283-8 Decisão:17/03/2016
DJE DATA:28/03/2016
..SUCE:
AgRg nos EDcl no REsp 1370665 SP 2012/0187136-1
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:31/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 822565 SP 2015/0302482-8 Decisão:15/03/2016
DJE DATA:22/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 829597 PB 2015/0318508-0 Decisão:15/03/2016
DJE DATA:22/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 855807 SP 2016/0024234-5 Decisão:15/03/2016
DJE DATA:22/03/2016
..SUCE:
AgRg nos EDcl no REsp 1456671 PE 2014/0122043-1
Decisão:15/03/2016
DJE DATA:28/03/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:10/03/2016
..DTPB: