STJ 2015.02.81833-6 201502818336
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar a
ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis
Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Dr. RAPHAEL MATTOS, pela parte PACIENTE: EVANDRO BERTINO JORGE.
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 340586
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED RES:000001 ANO:2015
ART:00001 PAR:00001 PAR:00002 PAR:00003
(TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO - TJ/RJ)
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00087 ART:00096 INC:00001 LET:A
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00087
..REF:
LEG:EST LCP:000106 ANO:2003 UF:RJ
ART:00011 INC:00017 ART:00039 INC:00016 INC:00017
..REF:
LEG:FED LEI:008625 ANO:1993
***** LONMP-93 LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ART:00029 INC:00009
..REF:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ART:00225 PAR:00001
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:02/02/2017
RMPRJ VOL.:00064 PG:00395
..DTPB:
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