STJ 2015.02.83476-7 201502834767
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães
(Presidente), Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3a.
Região) e Humberto Martins votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
27/05/2016
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 855622
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] a jurisprudência do STJ se mostra firme no sentido de
que o reconhecimento de tempo de serviço rurícola exige que a prova
testemunhal corrobore um início razoável de prova material, sendo
certo que o rol de documentos hábeis à comprovação do exercício de
atividade rural, inscrito no art. 106, parágrafo único, da Lei
8.213/1991, é meramente exemplificativo, e não taxativo".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008213 ANO:1991
***** LBPS-91 LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
ART:00106 PAR:ÚNICO
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00105 INC:00003 LET:C
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 921103 SP 2016/0139378-2 Decisão:15/09/2016
DJE DATA:10/10/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 891217 SP 2016/0079198-8 Decisão:09/08/2016
DJE DATA:08/09/2016
..SUCE:
AgInt no AgRg no AREsp 822320 SP 2015/0298077-9
Decisão:04/08/2016
DJE DATA:06/09/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 874787 SP 2016/0052093-7 Decisão:21/06/2016
DJE DATA:06/09/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 856725 SP 2016/0032583-4 Decisão:19/04/2016
DJE DATA:27/05/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 857802 SP 2016/0024566-6 Decisão:19/04/2016
DJE DATA:27/05/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:27/05/2016
..DTPB:
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