STJ 2015.02.87146-9 201502871469
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo interno
do Município de Niterói e negar provimento ao agravo interno de
Contax S/A, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio
Kukina e Regina Helena Costa (Presidente) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
27/10/2017
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1566642
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
GURGEL DE FARIA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00020 PAR:00004
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 364221 PI 2013/0207329-0 Decisão:04/09/2018
DJE DATA:24/09/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 644734 SP 2014/0337232-9 Decisão:04/09/2018
DJE DATA:27/09/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 903575 SP 2016/0098497-6 Decisão:28/09/2017
DJE DATA:07/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 910074 SP 2016/0109223-1 Decisão:28/09/2017
DJE DATA:07/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 910463 SP 2016/0109114-4 Decisão:28/09/2017
DJE DATA:07/12/2017
..SUCE:
AgInt no RMS 52456 SP 2016/0296750-0 Decisão:28/09/2017
DJE DATA:06/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 982678 RJ 2016/0241264-0 Decisão:21/09/2017
DJE DATA:17/11/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:27/10/2017
..DTPB:
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