STJ 2015.02.88374-1 201502883741
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. ATUALIZAÇÃO DA
INDENIZAÇÃO DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. RECURSO PROVIDO PARA
REFORMA DA SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
1. A ação indenizatória foi julgada parcialmente procedente, para
reconhecer a necessidade de correção monetária apenas no período
compreendido entre a data do acidente (4/9/2012) e a data do
recebimento administrativo da indenização (15/1/2013). Considerando,
no entanto, que isso é muito menos do que o pedido originariamente
formulado, fica caracterizada, na hipótese, a sucumbência mínima do
recorrido, pelo que, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC,
devem ser os ônus de sucumbência suportados, com exclusividade, pelo
recorrente.
2. Agravo interno improvido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1575836 2015.03.22005-6, MARCO AURÉLIO BELLIZZE, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:31/08/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. ATUALIZAÇÃO DA
INDENIZAÇÃO DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. RECURSO PROVIDO PARA
REFORMA DA SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
1. A ação indenizatória foi julgada parcialmente procedente, para
reconhecer a necessidade de correção monetária apenas no período
compreendido entre a data do acidente (4/9/2012) e a data do
recebimento administrativo da indenização (15/1/2013). Considerando,
no entanto, que isso é muito menos do que o pedido originariamente
formulado, fica caracterizada, na hipótese, a sucumbência mínima do
recorrido, pelo que, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC,
devem ser os ônus de sucumbência suportados, com exclusividade, pelo
recorrente.
2. Agravo interno improvido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1575836 2015.03.22005-6, MARCO AURÉLIO BELLIZZE, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:31/08/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do
Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em não conhecer do
agravo, nos termos do voto do Sr Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha (Presidente), Ricardo
Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo de Tarso
Sanseverino.
Data da Publicação
:
22/06/2016
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 877010
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
MOURA RIBEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:01021 PAR:00001
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000182
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1164508 SE 2017/0220911-0 Decisão:13/03/2018
DJE DATA:16/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1173020 RS 2017/0236782-2 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:13/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1181650 SP 2017/0255727-1 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:13/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1187677 SP 2017/0266257-7 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:13/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1148824 RS 2017/0195247-2 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:05/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1170405 SP 2017/0227878-1 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:12/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1109090 SP 2017/0124562-8 Decisão:19/09/2017
DJE DATA:02/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1110364 SP 2017/0126798-2 Decisão:19/09/2017
DJE DATA:02/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 918875 BA 2016/0135147-2 Decisão:27/09/2016
DJE DATA:06/10/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 924546 RS 2016/0142560-9 Decisão:27/09/2016
DJE DATA:06/10/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 924734 SP 2016/0140506-0 Decisão:27/09/2016
DJE DATA:06/10/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 943144 RS 2016/0169140-8 Decisão:20/09/2016
DJE DATA:04/10/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 864490 SP 2016/0037734-4 Decisão:18/08/2016
DJE DATA:26/08/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 872650 SC 2016/0070325-7 Decisão:18/08/2016
DJE DATA:26/08/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 885639 SP 2016/0070561-0 Decisão:18/08/2016
DJE DATA:26/08/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 895339 SC 2016/0085197-3 Decisão:18/08/2016
DJE DATA:26/08/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 907257 SP 2016/0103928-4 Decisão:18/08/2016
DJE DATA:29/08/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 908614 SP 2016/0105554-1 Decisão:18/08/2016
DJE DATA:29/08/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 917654 SC 2016/0122693-2 Decisão:18/08/2016
DJE DATA:29/08/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 724045 SC 2015/0135682-4 Decisão:16/08/2016
DJE DATA:26/08/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 778761 SC 2015/0229539-2 Decisão:16/08/2016
DJE DATA:26/08/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 880331 RS 2016/0062416-4 Decisão:09/08/2016
DJE DATA:16/08/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 881984 SC 2016/0064580-2 Decisão:09/08/2016
DJE DATA:16/08/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 893031 SP 2016/0081170-0 Decisão:09/08/2016
DJE DATA:16/08/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 893930 SP 2016/0081361-7 Decisão:09/08/2016
DJE DATA:16/08/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 896965 SP 2016/0087368-3 Decisão:09/08/2016
DJE DATA:16/08/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 901368 SP 2016/0094432-2 Decisão:09/08/2016
DJE DATA:15/08/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 827469 SP 2015/0307528-8 Decisão:23/06/2016
DJE DATA:01/07/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 855587 RS 2016/0019356-9 Decisão:23/06/2016
DJE DATA:01/07/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 864619 SC 2016/0037886-0 Decisão:23/06/2016
DJE DATA:01/07/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 867127 RS 2016/0041264-9 Decisão:23/06/2016
DJE DATA:01/07/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 867516 DF 2016/0042070-3 Decisão:23/06/2016
DJE DATA:01/07/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 875429 RS 2016/0054198-9 Decisão:23/06/2016
DJE DATA:01/07/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 881887 SC 2016/0064430-0 Decisão:23/06/2016
DJE DATA:01/07/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 834376 MS 2015/0323976-5 Decisão:21/06/2016
DJE DATA:29/06/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 839769 SP 2016/0003179-0 Decisão:21/06/2016
DJE DATA:29/06/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 870938 RS 2016/0045684-2 Decisão:21/06/2016
DJE DATA:29/06/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:22/06/2016
..DTPB:
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