STJ 2015.02.88868-9 201502888689
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da
Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
PRESENTE NA TRIBUNA: DR. MICHEL WENCLAND REISS (P/RECTE).
Data da Publicação
:
18/08/2017
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 65552
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JOEL ILAN PACIORNIK
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008137 ANO:1990
ART:00001 INC:00001 INC:00002 ART:00012 INC:00001
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUV(STF) SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000024
..REF:
Sucessivos
:
RHC 65554 ES 2015/0288873-0 Decisão:08/08/2017
DJE DATA:18/08/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:18/08/2017
..DTPB:
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