STJ 2015.02.90680-8 201502906808
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora. Os Srs.
Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques
e Assusete Magalhães (Presidente) votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data da Publicação
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 816103
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO)
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
É possível a aplicação da Súmula 83 do STJ aos recursos
especiais interpostos pela alínea "a" do permissivo constitucional,
de acordo com a jurisprudência do STJ.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00105 INC:00003 LET:A
..REF:
LEG:FED SUM:******
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000280
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000083 SUM:000085
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 831955 PB 2015/0318506-6 Decisão:17/03/2016
DJE DATA:31/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 808883 PB 2015/0283256-9 Decisão:15/03/2016
DJE DATA:22/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 848750 PB 2016/0014835-0 Decisão:08/03/2016
DJE DATA:16/03/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 814478 PB 2015/0290902-9 Decisão:23/02/2016
DJE DATA:01/03/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:01/03/2016
..DTPB:
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