STJ 2015.02.91552-8 201502915528
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha
(Presidente), Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
01/07/2016
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 821945
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"Veja-se que a indicação de violação ao art. 535 do CPC/1973,
para assim determinar, se for o caso, a devolução dos autos ao
Tribunal de origem para análise da matéria omissa, deveria ter sido
dada nas razões do recurso especial, sendo inviável dita ofensa
nesta fase recursal, ante a ocorrência de preclusão consumativa".
..INDE:
"[...] a constatação de defeito em veículo zero-quilômetro
revela hipótese de vício do produto e impõe a responsabilização
solidária da concessionária (fornecedor) e do fabricante, nos termos
do art. 18, caput, do CDC".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00535 INC:00002
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007 SUM:000211
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000282
..REF:
LEG:FED LEI:008078 ANO:1990
***** CDC-90 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
ART:00018
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1226131 SC 2017/0332295-4 Decisão:24/04/2018
DJE DATA:03/05/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 865457 PR 2016/0038282-1 Decisão:23/06/2016
DJE DATA:01/07/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:01/07/2016
..DTPB:
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